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O agronegócio brasileiro acaba de ganhar mais um importante reforço na discussão sobre créditos de PIS e Cofins. A Câmara Superior do CARF validou o aproveitamento de créditos sobre despesas com defensivos agrícolas,…
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A Reforma Tributária deixou de ser apenas uma discussão legislativa, contábil ou jurídica. Ela entrou, definitivamente, na fase dos sistemas. Em 19 de maio de 2026, a Receita Federal anunciou novas funcionalidades da…
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O Superior Tribunal de Justiça reforçou, no julgamento do Tema 1.157 , que o INSS pode revisar e cancelar administrativamente benefícios previdenciários por incapacidade concedidos judicialmente, mesmo após o trânsito…
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A discussão sobre a escala 6x1 voltou ao centro do debate trabalhista nacional. O Ministério do Trabalho e Emprego informou que quase 30 milhões de trabalhadores formais já atuam em escala 5x2 , enquanto cerca de 15…
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A Receita Federal lançou o Painel Receita para empresas , uma ferramenta digital que reúne informações fiscais e econômicas para apoiar a tomada de decisão, promover conformidade tributária e ampliar a transparência na…
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A sentença trabalhista não termina no processo. Para as empresas, ela costuma abrir uma nova etapa de risco: cálculos, prazos, recolhimentos, conferências, guias, comunicação entre áreas e cumprimento correto da…
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O setor de varejo e comércio em geral vive, em maio de 2026, um momento de profunda tensão e necessária adaptação operacional. A convergência da entrada em vigor da Portaria MTE 3.665/2023 com o avanço acelerado de…
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O sistema de financiamento do agronegócio, pilar da estabilidade econômica brasileira, enfrenta um desafio de natureza constitucional sem precedentes com a tramitação da Arguição de Descumprimento de Preceito…
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A mudança deixou de ser abstrata A publicação do Decreto nº 12.955/2026 , que regulamenta a Contribuição Social sobre Bens e Serviços — CBS , marca uma nova etapa da reforma tributária sobre o consumo. A discussão,…
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A tecnologia chegou ao contencioso tributário A tecnologia deixou de ser uma tendência distante no contencioso tributário. Com a publicação da Portaria CARF/MF nº 142/2026, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais…
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